Mendonça atende governo e veta decisão dos Estados sobre ICMS do diesel
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu ao pedido do governo federal e concedeu liminar que suspende
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CONFAZ
Confaz fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina
Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre
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RJ e ES poderão conceder benefícios fiscais a Petrópolis e Alegre
Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo poderão prorrogar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis
O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço
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Confaz prorroga isenção de ICMS sobre transporte no combate à pandemia
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que
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Confaz autoriza sete estados a isentarem kit intubação de ICMS
Usado pelas unidades de saúde no enfrentamento à pandemia de covid-19, o kit intubação passará a ser isento de Imposto
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Confaz aprova parte da regulamentação da nova Lei do Gás
Os estados e o Distrito Federal aprovaram nesta quinta-feira (8) a uniformização e a simplificação das regras tributárias relacionadas ao
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Confaz prorroga incentivos fiscais para remédios e material de saúde
Medicamentos e materiais de saúde continuarão a pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos
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Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou hoje (25) a nova tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final
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Confaz divulga nova tabela de preço médio de combustíveis
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nova tabela de Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis
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