Suprema Corte dos EUA derruba exigência de vacinação em grandes empresas

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Corte, porém, permitiu que uma exigência de vacinação para profissionais de saúde entre em vigor em todo o país| Foto: EFE/EPA/MICHAEL REYNOLDS

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta
quinta-feira (13) uma regra do governo do presidente Joe Biden para que
empresas com mais de cem funcionários exigissem dos empregados vacinação contra
a Covid-19 ou que apresentassem semanalmente um teste negativo de infecção pelo
coronavírus.

A norma entraria em vigor a partir de 4 de janeiro, mas teve
sua vigência adiada devido à disputa judicial. Segundo a CNN, a maioria da
Suprema Corte entendeu que o Congresso americano não deu à Administração de
Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA, na sigla em inglês), agência do
Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, o poder para determinar essa
exigência.

“Embora o Congresso tenha indiscutivelmente dado à OSHA o
poder de regular os perigos ocupacionais, não deu a essa agência o poder de
regular a saúde pública de forma mais ampla. Exigir a vacinação de 84 milhões
de americanos, selecionados simplesmente porque trabalham para empregadores com
mais de cem funcionários, certamente é algo que se encaixa na última categoria”,
apontou o parecer do tribunal.

Por outro lado, a Suprema Corte permitiu que uma exigência de vacinação para profissionais de saúde entre em vigor em todo o país.

A regra federal exige a imunização de trabalhadores de estabelecimentos de saúde e prestadores de cuidados domiciliares que têm financiamento dos programas de saúde do governo americano. O ciclo de vacinação deveria ser completado até 4 de janeiro, mas a medida estava suspensa liminarmente em 24 estados.

Fonte: Gazeta do Povo
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