STF julga ação penal contra Daniel Silveira nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) nesta quarta-feira, 20. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes. Entre aliados do parlamentar, há a expectativa de que um dos dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) – Nunes Marques ou André Mendonça – peça vista e suspenda o julgamento. Neste caso, segundo apurou a Jovem Pan, os ministros devem antecipar os seus votos para marcar posição contra as atitudes do deputado. O primeiro a votar no julgamento será Moraes, seguido do revisor, Nunes Marques. Na sequência, votam os demais ministros: André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e, por fim, o presidente Luiz Fux.

A defesa do parlamentar confia em uma absolvição pelas “dezenas de ilegalidades” que teriam sido cometidas ao longo do processo. Em entrevista à Jovem Pan, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria afirmou que outra estratégia será demonstrar que há uma “perseguição pessoal” de Alexandre de Moraes e do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, contra o parlamentar – de acordo com a defesa, Moraes e Medeiros “atuaram para condenar, a qualquer custo”, o agora petebista. Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021, após a divulgação de um vídeo com ataques a ministros e apologia ao Ato Institucional número 5 (AI-5), o mais repressivo da Ditadura Militar. Na época, a Câmara dos Deputados referendou a prisão por 364 votos a favor e 130 contra.

Silveira se tornou réu na Corte em abril do ano passado, por unanimidade, no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. Nas alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que o deputado seja condenado três vezes por coação no curso do processo e duas vezes por “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”. O congressista também poderia ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional, que ainda estava em vigor quando ele foi denunciado. No entanto, o trecho acabou sendo revogado em setembro do ano passado. Atualmente, Silveira está solto e é monitorado por tornozeleira eletrônica.


Fonte: Jovem Pan

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