repressão e fraudes eleitorais são sinais de fraqueza de regimes autoritários

Na divulgação da 32ª edição do seu relatório mundial, no
qual descreve a situação dos direitos humanos em quase todos os cerca de cem
países onde atua, a ONG Human Rights Watch lamentou as violações a esses
direitos em ditaduras como China, Venezuela e Cuba, mas manifestou otimismo ao
destacar que o aumento da repressão e das fraudes ao jogo democrático nesses
países representa uma fraqueza dos regimes autoritários.

“Em um país após o outro, um grande número de pessoas tem
saído às ruas, mesmo correndo o risco de serem presas ou mortas, o que mostra
que o apelo à democracia ainda continua forte”, disse Kenneth Roth, diretor executivo
da HRW, em comunicado divulgado pela organização.

“Mas os líderes eleitos precisam fazer mais para enfrentar
os principais desafios e mostrar que governos democráticos entregam suas
promessas”, acrescentou.

No comunicado, além da repressão a manifestações
pró-democracia como as realizadas em Cuba e Hong Kong, a HRW destacou que “como
os autocratas não podem mais depender de eleições sutilmente manipuladas para
preservar seu poder, um número crescente, da Nicarágua à Rússia, está
recorrendo a fraudes eleitorais explícitas para garantir o resultado desejado,
o que não confere a legitimidade esperada de um processo eleitoral”. “Essa
repressão crescente é um sinal de fraqueza, não de força”, afirmou Roth.

A China é um dos principais alvos do relatório, principalmente
pela repressão em Hong Kong e Xinjiang. A HRW contabilizou mais de 150 pessoas presas
por violar a severa Lei de Segurança Nacional imposta no território autônomo em
junho de 2020.

Além disso, denunciou que as autoridades de Pequim “transformaram as instituições quase democráticas de Hong Kong em órgãos de mera formalidade”, ao impor “reformas eleitorais” para que apenas os leais ao Partido Comunista Chinês pudessem ocupar cadeiras no Legislativo local.

Em Xinjiang, a HRW apontou os crimes contra a humanidade que vitimam os uigures e outras minorias muçulmanas, que incluem detenção arbitrária em massa, tortura, desaparecimentos forçados, vigilância massiva, perseguição cultural e religiosa, separação de famílias, regresso forçado à China, trabalho forçado e violência sexual.

A organização destacou que o controle de informações sobre
os abusos na região se tornou mais rígido devido às restrições de circulação
por conta da pandemia de Covid-19.

Venezuela

O relatório da HRW considerou que o ditador da Venezuela,
Nicolás Maduro, usou o estado de emergência decretado pela chegada da Covid-19
para intensificar seu controle sobre a população.

A organização afirmou que o regime de Maduro e suas forças
de segurança “são responsáveis por execuções extrajudiciais, desaparecimentos
por um curto período de tempo, assim como pela prisão de opositores, por julgar
civis em tribunais militares e torturar prisioneiros”.

“Eles utilizaram o estado de emergência instaurado em resposta
à Covid-19 como pretexto para intensificar seu controle sobre a população. A
falta de independência judicial contribuiu para a impunidade de seus crimes. As
autoridades judiciais participaram ou foram cúmplices dos abusos”, disse a
entidade.

A HRW disse que a missão internacional independente da ONU
de apuração de fatos sobre a Venezuela “identificou padrões de violações” dos
direitos humanos e crimes que faziam parte de uma conduta sistemática e
generalizada. E também lembrou que o procurador do Tribunal Penal Internacional
(TPI), Karim Khan, anunciou em novembro do ano passado sua decisão de abrir
formalmente uma investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade
cometidos na Venezuela.

O relatório destacou que a Venezuela enfrenta uma grave emergência
humanitária com “milhões de pessoas sem acesso a cuidados de saúde ou nutrição
adequada”.

“O acesso limitado a água potável em residências, centros de
saúde e um plano de vacinação afetado pela opacidade podem ter contribuído para
a disseminação da Covid-19”, diz o texto.

Ainda de acordo com o relatório, a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-UE) nas eleições locais e regionais de 21 de novembro informou que alguns opositores foram “arbitrariamente desqualificados” e que houve “desigualdade de acesso aos meios de comunicação”.

Além disso, “a falta de independência judicial e de relação
ao Estado de Direito minou a imparcialidade e transparência das eleições”.

As restantes preocupações incluem “condições abjetas” nas
prisões, impunidade por violações de direitos humanos e assédio aos defensores
de direitos humanos e aos meios de comunicação independentes.

“O êxodo de venezuelanos fugindo da repressão e da
emergência humanitária representa a maior crise migratória da história recente
da América Latina”, reiterou.

No relatório, a HRW também disse que “o governo deteve
opositores políticos”, eliminando-os de possíveis candidaturas para eleições. E
citou o relatório da ONG venezuelana Foro Penal, divulgado no dia 25 de
outubro, que informou que havia 254 detidos classificados por ela como presos
políticos, número atualizado esta semana para 243.

Também destacou que agentes de segurança e forças de
segurança “torturaram vários detidos e seus familiares”, lembrando que o relatório
de 2020 do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos relatou
casos de suposta tortura e maus-tratos aos detidos.

O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Félix
Plasencia, rechaçou o relatório anual da HRW. “O Sr. (diretor da Divisão das
Américas da ONG, José Miguel) Vivanco se despede da HRW fazendo o que faz de
melhor: fabricar arquivos para agradar seus financiadores. Seu último
relatório, cheio de imprecisões e sem qualquer menção aos efeitos nocivos das
medidas coercitivas contra o povo da Venezuela, é pura mitomania”, disse o
chanceler no Twitter.

Cuba

A respeito de Cuba, a HRW ressaltou no relatório que o
regime continua “reprimindo e punindo praticamente todo tipo de dissidência e
crítica pública” na ilha. A parte sobre Cuba do estudo destaca a “repressão
brutal” realizada após os protestos antigovernamentais de 11 de julho do ano
passado, os maiores no país em décadas.

A ONG disse que mais de mil manifestantes, em sua maioria
pacíficos, foram detidos, assim como ativistas, artistas e jornalistas, de
forma “sistemática” e “arbitrária”.

Também foram citadas as prisões de membros dos coletivos de artistas dissidentes San Isidro, 27N e Archipiélago, bem como pessoas relacionadas à canção de protesto “Patria y Vida”, que se tornou o “hino” das manifestações.

O relatório destacou a detenção de “presos políticos”, sua perseguição “sem garantias judiciais”, sentenças “desproporcionais” e o uso de “julgamentos sumários” após os protestos de 11 de julho, nos quais a Justiça cubana “atuou na prática” a favor do regime.

A HRW denunciou particularmente o caso do opositor José
Daniel Ferrer, líder da União Patriótica de Cuba (Unpacu), partido considerado
ilegal no país. Ele foi preso em 11 de julho quando estava a caminho da manifestação.

Ferrer foi condenado em agosto a mais de quatro anos de prisão após um tribunal ter considerado que ele não “respeitava estritamente as leis” ou não tinha uma “atitude honesta em relação ao trabalho”, motivos suficientes para prisão em sua situação, pois já estava cumprindo pena prévia – “arbitrária”, segundo a HRW – de “restrições à liberdade” por agressão.

O relatório também criticou as restrições ao direito à informação e à liberdade de imprensa e expressão, que foram reforçadas em meados do ano passado com uma nova lei de segurança cibernética. A ONG lembra que o jornalismo independente ainda é proibido na ilha.

Fonte: Gazeta do Povo
Podcast O Papo É com Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino – Gazeta do Povo