Quais projetos o governo espera que o Congresso aprove em 2022

Fachada do Congresso: governo espera a aprovação de microrreformas econômicas em 2022, mas mesmo elas podem ser um desafio| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O governo federal encerra 2021 já com o foco em 2022. As atenções, naturalmente, estarão voltadas para o calendário eleitoral. Mas o Palácio do Planalto também espera colocar em votação e aprovar no Congresso algumas pautas econômicas, sobretudo microrreformas como marcos regulatórios setoriais.

As grandes reformas, como a administrativa e a tributária, oficialmente são tratadas como prioridades. Mas, nos bastidores, governistas reconhecem que ambas têm pouca chance de avançar num ano eleitoral.

Na reta final de 2021, com a aprovação no Congresso da PEC dos Precatórios, da nova Lei do Câmbio (PL 5387/19), da nova Lei de Cabotagem, a chamada “BR do Mar” (PL 4199/20), e do Marco Regulatório das Ferrovias (PL 3754/21), o governo obteve sucesso em algumas pautas consideradas prioritárias pelo Planalto.

Outras, contudo, ainda permanecem estagnadas, a exemplo do PL 591/21, a privatização dos Correios e o PLP 11/20, que altera regras do ICMS sobre os combustíveis. A despeito da prioridade dada pelo governo a ambas, as pautas podem ter mais dificuldades de tramitar em 2022 devido a dificuldades políticas e eleitorais que o governo travará no Congresso em um ano de eleições.

O Senado, onde tramitam ambos os projetos, tem sido a Casa onde o governo encontra mais dificuldades para ver suas propostas avançarem. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é um pré-candidato à presidência da República.

Quais são os projetos que o governo quer ver aprovados pelo Congresso em 2022

Além da privatização dos Correios e da alteração de regras do ICMS sobre os combustíveis, outros propostas são tratadas como prioridades por equipe econômica e pelo Planalto:

  • Marco do Setor Elétrico (Projeto de Lei 414/2021).
  • Marco Legal do Reemprendedorismo (PLP 33/20).
  • Marco Legal das PPPs, as Parcerias Público-Privadas (PL 7063/17).
  • O projeto das Debêntures de Infraestrutura, que cria novos instrumentos financeiros para projetos de infraestrutura (PL 2646/20).

Além dessas pautas, outros projetos são tratados como relevantes pelo Planalto, segundo informações obtidas pela Gazeta do Povo:

  • O PL 4728/20, que trata da adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o PL 4728/20.
  • O PL 6299/02, que facilita a liberação de novos agrotóxicos e renomeia as substâncias como pesticidas.
  • O PL 2633/20, que trata da regularização fundiária.
  • O PL 2159/21, que trata da nova Lei do Licenciamento Ambiental.
  • O PL 3179/12, que regulamenta o homeschooling.
  • O PL 3227/21, que modifica o Marco Civil da Internet.
  • O PL 490/07, que altera o Estatuto do Índio e estabelece que as terras indígenas devem ser demarcadas por meio de leis.
  • O PL 191/2020, que regulamenta o garimpo em terras indígenas.

Reformas estruturantes têm pouca chance de sair do papel em 2022

Já as reformas estruturantes, principalmente a administrativa e a tributária, continuam a ser tratadas formalmente como prioritárias pelo governo. Mas figuram em uma lista de “panorama futuro” – o que significa que nem o próprio governo acredita que possam avançar num ano eleitoral.

A reforma administrativa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, tende a permanecer travada no plenário da Câmara. O mesmo vale para a reforma tributária prevista pela PEC 110/19, que tramita no Senado; para o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), lei que unifica o PIS e Cofins, que tramita na Câmara; e a reforma do Imposto de Renda (IR), o PL 2337/21, que está no Senado.

“A reforma tributária que eu tanto lutei para que saísse acho que não sai mais. A CBS não pode nascer antes do que a PEC 110, a não ser que se faça uma alteração constitucional bem pequena caso não aprove a PEC. Mas, de toda a forma, não acredito que [as propostas] avancem”, lamenta o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), negou anteriormente à Gazeta do Povo que as reformas estruturantes serão deixadas de lado e afirmou que elas seriam retomadas em 2022. Ele entende ser possível retomar a agenda de reformas estruturantes no início do ano legislativo, em fevereiro, e seguir o ritmo até abril, prazo final da janela partidária para a disputa eleitoral.

“Como o prazo final de filiações é 4 de abril, nós poderemos votar ainda no início do ano que vem matérias, porque o período eleitoral começa quando se definem as chapas e as filiações. Vamos fazer um esforço para votar”, afirmou Barros.

À época, o líder do governo garantiu que a tramitação das microrreformas independeria das macrorreformas. “Pautas como os marcos do setor elétrico, das ferrovias e das PPPs são prioridades que já estão tramitando na Casa. Temos a intenção de votar essas pautas independentemente das reformas”, destacou Barros.

A despeito da convicção do líder do governo em retomar as reformas estruturantes em 2022, as chances de matérias como as reformas administrativa e tributária avançarem e serem aprovadas nas duas Casas do Congresso são quase nulas. O foco no calendário eleitoral habitualmente eleva a impopularidade das reformas estruturantes e as torna quase impossíveis de serem aprovadas em um ano eleitoral. E mesmo as microrreformas correm o risco de não passar.

O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), é um entusiasta das macro e microrreformas, mas entende que nem todos os novos marcos regulatórios terão chances de ser aprovados ainda em 2022. “Queremos avançar nessas pautas regulatórias, mas nem todas irão [avançar]. Não temos nem tempo”, pondera.

“Digamos que a gente consiga fazer com que todos os relatores liberem seus pareceres e as matérias estejam prontas para ir à votação. (…) Podemos votar alguma coisa no início do próximo ano, mas há pouco tempo para aprovar tudo nas duas Casas e levar à sanção. Espero que possamos avançar pelo menos umas três ou quatro [microrreformas], mas não será simples”, analisa Ganime.

Pautas sociais podem ter alguma prioridade no Congresso

Além das pautas econômicas, outras matérias que podem ir à votação no Congresso são propostas pontuais com foco em programas sociais. É o que tradicionalmente os governos e os parlamentares apostam nos anos eleitorais para, em alguma medida, ampliar sua popularidade.

O governo apostou na PEC dos Precatórios e na Medida Provisória (MP) 1.061/2021, a que institui o programa Auxílio Brasil, para encerrar o ano com seu programa social já estruturado. Mas a defesa de propostas que venham a ampliar o bem-estar dos mais pobres é um cenário não descartado pelo analista político Lucas Fernandes, coordenador de análise política da BMJ Consultores Associados.

“O governo vai tentar ir para o tudo ou nada na agenda populista. A AGU [Advocacia-Geral da União] já entrou no STF [Supremo Tribunal Federal] com o pedido para poder aumentar os gastos sem furar o teto de gastos por conta das eleições. O governo vai ficar nessa de jogar para medidas populistas, mas não vai conseguir aprovar nada substancial da agenda econômica”, diz Fernandes.

O consultor fala em referência a um julgamento no STF que pode permitir o governo zerar a fila de benefícios que receberão o Auxílio Brasil e ampliar o valor do benefício sem incorrer nas limitações da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1.º de janeiro de 2022.

Fonte: Gazeta do Povo
Podcast O Papo É com Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino – Gazeta do Povo