Proconve tem prazos alongados para evitar descarte de carros inacabados

Ibama deu mais prazo para que montadoras finalizem carros mais poluentes que começaram a ser fabricados em 2021, mas ficaram parados nos pátios por falta de componentes.| Foto: Volkswagen do Brasil/Divulgação

O Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) entrou em nova fase em 1° de janeiro de 2022. A versão L7 endurece os parâmetros a serem obedecidos pelas montadoras para que seus veículos leves possam ser comercializados no Brasil, mas deu prazo adicional para que as empresas terminem de montar carros mais poluentes que ficaram parados nos pátios e não foram finalizados antes da virada de ano em decorrência da falta de componentes, que impacta a indústria em todo o mundo desde 2020.

Portaria publicada pelo Ibama no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2021 prorroga a validade das Licenças para Uso da Configuração de Veículo ou Motor (LCVM) emitidas para modelos que não atendam aos novos limites de emissão de poluentes, mas que não foram montados por motivo de força maior (no caso, a indisponibilidade de componentes específicos, causada pela crise dos semicondutores, e a falta de materiais, provocada pela crise econômica). Segundo o órgão, veículos nacionais da fase L6 cuja fabricação foi iniciada antes de 31 de dezembro de 2021 poderão ter montagem concluída até 31 de março de 2022 e comercializados até 30 de junho.

Segundo o Ibama, “os veículos inacabados nos pátios das montadoras no Brasil, com a LCVM vencida, gerariam um estoque que deveria ser destruído – o que derivaria inclusive para um problema de passivo ambiental, além dos impactos econômicos, sociais e jurídicos decorrentes das quebras de contrato nos casos em que os carros já haviam sido comercializados”.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, afirma que são menos de 20 mil as unidades que estão nesta situação, volume considerado bastante pequeno na comparação com a fabricação nacional e que era previsto para a venda ainda em 2021. Moraes destacou que a decisão tomada pelo governo federal atendeu demanda do segmento, mas não significa a prorrogação da fase L6, uma vez que os veículos que começaram a ser montados em 2022 obedecem aos novos parâmetros de emissões.

O que muda com a nova fase do Proconve

Os novos parâmetros que se tornaram obrigatórios para carros de passageiros e picapes leves fabricados no país a partir do primeiro dia de 2022 pretendem reduzir níveis de emissão de poluentes (como monóxido de carbono, óxido de nitrogênio, hidrocarbonetos, álcoois, aldeídos, fuligem e material particulado). Entre as principais exigências a partir de agora estão a redução de poluentes emitidos no gás de escapamento, das emissões evaporativas e aprimoramentos na diagnose embarcada (ou OBD, do inglês On Board Diagnostics).

Aliada à redução dos níveis de poluição que saem do escapamento, as fabricantes terão que garantir esses níveis até os 160 mil kms, o dobro da rodagem exigida até a L6 do Proconve.

Já as emissões evaporativas estão relacionadas a poluentes que o veículo emite a partir da evaporação do combustível fora do processo de combustão produzido no motor. Seu limite caiu em dois terços, passando de 1,5 g por teste na fase L6 para 0,5 g agora, com medições também consideradas mais rígidas pela diretora de Veículos Leves e Emissões da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Raquel Mizoe.

Segundo ela, estratégias para alcançar os parâmetros exigidos pela Proconve L7 vão da substituição de itens (com tanques metálicos ou de plástico multicamadas, menos permeáveis, cânisters maiores para melhor filtragem dos vapores de combustível gerados, bicos injetores aquecidos para aposentar os reservatórios auxiliares) ao aprimoramento da tecnologia empregada em cada modelo.

Ainda de acordo com Mizoe, o endurecimento nos níveis de exigência do Proconve pode explicar (ainda que não totalmente) as saídas de linha de diversos modelos de autos e motores, anunciadas por montadoras ao longo de 2021. “Dependendo do [volume] que você precisaria investir no veículo não vale a pena, o investimento acaba não se pagando ou os custos se aproximariam de outros modelos com mais tecnologia”, esclarece.

Há também a hipótese de determinados modelos não serem compatíveis com itens mais robustos, sendo impossível comportar componentes mais avançados em desenhos que acabam por se tornar defasados. Desfecho semelhante teve a Kombi, por exemplo, que saiu de linha no Brasil em meio a aprimoramentos obrigatórios na segurança veicular. Não adaptável à colocação de airbag frontal duplo e freio do tipo ABS, o modelo deixou de de ser fabricado pela Volks do Brasil em dezembro de 2013.

De acordo com o Ibama, ao longo dos anos de implementação, o Proconve já promoveu redução de 98% na emissão de poluentes por veículos comercializados no Brasil. A emissão do monóxido de carbono (CO), por exemplo, que alcançava 54 g/km no início do programa (criado em 1986), hoje fica próxima de 0,4 g/km, 135 vezes menor.

Fonte: Gazeta do Povo
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