PGR negou pedido da CPI da Covid-19 por buscas no Ministério da Saúde

Em parecer, Procuradoria afirmou que operação poderia comprometer ‘informações sensíveis e sigilosas, que não dizem respeito ao objeto da CPI’

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o pedido feito pela CPI da Covid-19 para que a Polícia Federal (PF) realizasse buscas no Ministério da Saúde, mais especificamente no Departamento de Logística (DLOG) e na Secretaria-Executiva da pasta. Na manhã desta sexta-feira, 17, com autorização do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF saiu às ruas para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados à Precisa Medicamentos, empresa que intermediou o contrato de compra da vacina Covaxin firmado em fevereiro deste ano entre a Bharat Biotech e o governo do presidente Jair Bolsonaro – o acordo foi rescindido depois de denúncias de irregularidades.

“Se deferida a medida em tela, de forma precipitada, informações sensíveis e sigilosas, que não dizem respeito ao objeto da CPI, podem ser indevidamente capturadas, e prejudicar o interesse público da função exercida naquele ministério”, diz um trecho do parecer da PGR, assinado no dia 2 de setembro. Aras também afirmou que a comissão não apresentou “elementos comprobatórios de risco a destruição da prova”, acrescentando que o pedido não poderia ser deferido porque “alternativas menos onerosas podem ser previamente tomadas com vistas à obtenção das informações pleiteadas” pelo colegiado.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem a Precisa, afirmam que “a empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão”. “A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento”, acrescenta a defesa.