Petrobras vende ativos, mas ainda domina o mercado de combustíveis

Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, é uma das unidades que devem ser vendidas pela Petrobras.| Foto: Agência Petrobras

Apesar de a quebra do monopólio da indústria do petróleo no Brasil completar 25 anos em 2022, a Petrobras ainda mantém, na prática, o controle do mercado de combustíveis do país. As sucessivas altas no preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha ao longo de 2021 poderiam ser menores caso houvesse mais concorrência no mercado de refino, segundo especialistas.

Há alguns anos, a empresa tem buscado reduzir seu portfólio de ativos. A partir de 2011, quando a petrolífera iniciou um plano estratégico de venda de negócios, já se desfez de mais de 80 ativos, segundo levantamento da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

No ano passado, por exemplo, a Petrobras finalizou a venda da Liquigás para o consórcio formado pela Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás. No último mês de junho, a Petrobras vendeu os 37,5% de participação que ainda mantinha na BR Distribuidora desde que iniciou o processo de desestatização, em julho de 2019.

O propósito das operações é abrir mercado para a
concorrência em determinados segmentos e, ao mesmo tempo, fazer caixa para
reduzir o endividamento da empresa. Nesse sentido, a Petrobras também tem abandonado
a participação em mercados específicos, como de geração de energia e
fertilizantes, para concentrar sua atuação na exploração e produção de petróleo
em águas profundas.

No ano passado, foram retomados os processos de venda da
Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa) e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados
III (UFN-III). No último mês de novembro, a empresa concluiu a venda de suas
participações acionárias de 20% na Termelétrica Potiguar (TEP) e de 40% na
Companhia Energética Manauara (CEM).

A abertura do mercado e a venda de dezenas de ativos nos últimos anos são alguns dos argumentos do atual presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para rebater as críticas à política de preços da empresa. “Reforçamos isso: não há monopólio. A Petrobras não é a única supridora do mercado. Atribuir à Petrobras preço de combustível não é correto”, disse Silva e Luna em uma audiência pública recente.

Os preços dos combustíveis ao consumidor acumulam alta de 50,43% em 2021, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro. A companhia justifica os reajustes nas refinarias, em compasso com o mercado global, pela necessidade de se importar cerca de 20% do que é consumido no Brasil, uma vez que as refinarias não são capazes de suprir a demanda interna de derivados. Mas, quase sem concorrência, a empresa acaba dificultando o investimento privado em novas refinarias e ditando o valor dos produtos que são enviados às distribuidoras.

A estatal chegou a ser alvo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investigava, em um inquérito administrativo, suposto abuso de posição dominante no mercado de refino. Em 2019, a empresa assinou um acordo, que suspendeu a investigação, por meio do qual se comprometeu a vender oito refinarias de petróleo, além dos ativos relacionados ao transporte de combustíveis. O prazo dado para o desinvestimento era de dois anos, mas aditivos postergaram a validade do acordo.

Participação da Petrobras no refino de combustíveis

Até este ano, 13 das 17 refinarias que operam no Brasil pertenciam
à Petrobras, que concentrava quase a totalidade do mercado de refino. De
janeiro a setembro de 2021, as refinarias da estatal responderam por 98,9% de
toda a produção de derivados de petróleo no país, com 479,9 milhões dos 485,2
milhões de barris refinados em território nacional, segundo dados da Agência
Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Juntas, as refinarias Dax Oil, Manguinhos, Riograndense e Univen, que pertencem à iniciativa privada, responderam por apenas 5,3 milhões de barris, ou 1,1% da produção no período.

Em 1.º de outubro, a, titularidade da operação da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, foi transferida da estatal para a Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, do fundo Mubadala. Ainda assim, naquele mês, a Petrobras respondeu por 86,2% de todo o refino do país, com 52,5 milhões dos 60,9 milhões de barris refinados.

Além da RLAM, a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas,
e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, já tiveram seus
contratos de venda assinados, mas o processo de desinvestimento ainda não foi
concluído. Segundo a Petrobras, quando a transferência da operação estiver efetivada,
a estatal responderá por aproximadamente 50% do abastecimento do mercado de
combustíveis no país.

A empresa se comprometeu a vender ainda as unidades Lubrificantes
e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; Abreu e Lima (Rnest), em
Pernambuco; Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Presidente Getúlio Vargas
(Repar), no Paraná; e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul.

“Mesmo se as oito refinarias que foram acordadas com o Cade forem vendidas com sucesso, a Petrobras ainda seria líder no refino do país, com presença nos principais mercados, especialmente no Sudeste”, diz o economista Ilan Arbetman, analista de petróleo e gás da Ativa Investimentos. “O poder de pricing [formação de preços] da Petrobras iria se manter alto, ela iria continuar sendo pricemaker [formadora de preços].”

Para ele, uma eventual privatização da Petrobras, como tem
sido defendida por autoridades nos últimos meses, não modificaria o mercado de
combustíveis, especialmente em se tratando de precificação dos produtos. O setor
de refino, que hoje é praticamente um monopólio estatal, apenas passaria a
sê-lo na iniciativa privada.

Conrado Magalhães, da Guide Investimentos, lembra que a dinâmica de preços praticada pela Petrobras está muito relacionada ao fato de o Brasil não ser autossuficiente no refino de petróleo para abastecer o mercado interno.

“Parte do problema dessa ausência do refino vem desse monopólio. A iniciativa privada é relutante em investir nesse espaço porque tem uma empresa estatal que pode absorver lucro”, diz. “A dinâmica que está elevando os preços agora não seria melhor com uma Petrobras privatizada.”

Fonte: Gazeta do Povo
Podcast O Papo É com Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino – Gazeta do Povo