o que se sabe sobre a autorização no Brasil

A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 criou um novo atrito entre o governo federal e os estados. Há uma semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a vacinação desta faixa etária no Brasil com doses da Pfizer. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na quinta-feira (23) que a imunização infantil vai ocorrer, porém mediante prescrição médica e autorização expressa dos pais, por meio de termo de consentimento.

No entanto, o Ministério da Saúde só vai fechar questão oficialmente no dia 5 de janeiro, após uma consulta pública sobre o tema. “A consulta pública visa ouvir a sociedade. Isso não é uma eleição. Isso não é para opinião de grupos de ‘zap’, como estão falando por aí. Queremos ouvir a sociedade, incluindo especialistas”, disse o ministro.

O uso do termo de consentimento não ocorre na aplicação de outras vacinas para crianças. O anúncio da pasta causou reação nos estados, que citam suposto uso político da vacinação infantil pelo governo. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que divulgaria os nomes dos técnicos da Anvisa envolvidos na aprovação de vacina para as crianças.

A agência rebateu as declarações do mandatário e disse estar sendo alvo de “ativismo político violento“. Os servidores da Anvisa vem sofrendo ameaças, inclusive de morte, que se intensificaram após a fala de Bolsonaro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestou solidariedade aos técnicos da Anvisa e criticou a “politização” da vacinação infantil. “Então, de fato, é lamentável que haja esse tipo de politização capaz até de levar a discussão às raias de intimidações e ameaças desse tipo. Isso é intolerável”, declarou.

“Lutamos no Congresso Nacional para que todos os brasileiros tivessem acesso à vacina e fossem imunizados. E parte significativa da população brasileira já se vacinou. Com as crianças não deve ser diferente. Não podemos comprometer o futuro do Brasil!”, escreveu o presidente do Senado no Twitter.

Recomendação médica não será exigida para vacinação de crianças, diz Conass

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) rechaçou nesta sexta-feira (24) a necessidade de documento médico recomendando a dose para crianças. A manifestação do Conselho foi chamada de “carta às crianças do Brasil” e é assinada pelo presidente da entidade, Carlos Lula, secretário estadual de saúde do Maranhão.

“E é esse recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos”, afirmam os secretários.

Antes de dizer que o governo pretende autorizar a vacinação infantil, Queiroga afirmou não haver patamar de mortes de crianças que implica em decisões emergenciais do ministério. “Os óbitos em crianças estão absolutamente dentro de um patamar que não implica em decisões emergenciais”, disse.

Segundo o ministro, isso “favorece que o ministério possa tomar uma decisão baseada na evidência científica, na questão da eficácia e da efetividade. O Conass rebateu a declaração na nota divulgada nesta véspera de Natal.

“Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus. Mas com o Zé Gotinha já vencemos a poliomielite, o sarampo e mais de 20 doenças imunopreveníveis. Por isso, no lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos”, diz a nota.

Até o dia 6 de dezembro, 301 crianças entre 5 e 11 anos morreram em decorrência da Covid-19 desde março de 2020, segundo dados do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe). No ano passado, 2.978 crianças tiveram síndrome respiratória aguda grave causada pelo coronavírus, 156 morreram. Em 2021, o sistema registrou 3.185 casos nessa faixa etária e 145 mortes pela doença.

Representantes de estados e municípios entram em conflito com Ministério da Saúde

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde do estado de São Paulo (Cosems-SP) afirmou em nota que “considera desnecessária e inaceitável” a abertura da consulta pública para manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação infantil.

“O Ministério da Saúde (MS) dispõe de todo o embasamento necessário para tomada de decisão urgente no sentido de incluir a vacina contra a Covid-19 em crianças na Campanha de Vacinação já autorizada pela Anvisa e referendada pela Ctai-Covid, e deve rapidamente tomar as medidas necessárias para aquisição das vacinas, de acordo com as necessidades do país”, dizem os secretários paulistas.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou que o município não vai exigir comprovante médico para vacinar crianças. “Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não”, disse ele nas redes sociais nesta sexta.

O prefeito citou o parágrafo primeiro do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente que determina a obrigatoriedade da imunização de crianças “nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), respondeu diretamente ao ministro da Saúde nas redes sociais e disse que “não há patamar aceitável de óbitos para crianças”.

Anvisa defende segurança das vacinas aprovadas

Nesta sexta-feira (24), a Anvisa divulgou nota para reforçar que as vacinas aprovadas no Brasil são seguras e eficazes. “As vacinas Covid-19 foram desenvolvidas usando métodos científicos que já existem há décadas. As vacinas continuam sob o monitoramento de segurança mais intensivo da história mundial em diferentes países com forte estrutura de regulação”, diz a agência.

A nota ressalta que a inclusão de indicação de uso para crianças de 5 a 11 anos na bula da Pfizer “não tem o condão de obrigar a vacinação das crianças”, mas a “concessão dessa autorização favorece o direito ao acesso, em especial, dos pais que tanto desejam a imunização dos seus filhos com uma vacina aprovada pela autoridade sanitária do Brasil e de diversos países”.

A vacina da Pfizer/BioNTech recebeu o registro definitivo para uso no Brasil no dia 23 de fevereiro deste ano. A Anvisa reforçou que a liberação do uso do imunizante para crianças só foi tomada após a análise dos dados enviados pela fabricante americana e debates técnicos com especialistas e associações médicas brasileiras que participaram do estudo. De acordo com a agência, ainda estão sendo realizados estudos sobre a eficácia da vacina em crianças contra a variante Ômicron.

Além disso, o colegiado da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (Ctai-Covid) respaldou a decisão da Anvisa. A Ctai-Covid é formada por representantes da Sociedade Brasileira de Pediatria, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), entre outros.

“A chegada de uma nova variante como a ômicron, com maior transmissibilidade, faz das crianças (ainda não vacinadas) um grupo com maior risco de infecção, conforme vem sendo observado em outros países onde houve transmissão comunitária desta variante. Neste contexto epidemiológico, torna-se oportuno e urgente ampliarmos o benefício da vacinação a este grupo etário”, disse o órgão em nota.

Rede aciona STF para garantir vacinação infantil

O partido Rede Sustentabilidade acionou nesta sexta-feira (24) o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a imunizar crianças “independentemente” de prescrição médica. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação que discutiu o Plano Nacional de Imunização e vai analisar o pedido da Rede. Para a legenda, as ações do Ministério da Saúde “colocam em risco os direitos da criança e do adolescente”.

Na quarta-feira (22), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário de Educação do município do Rio de Janeiro, Renan Carneiro, entraram com notícia-crime junto a Corte contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde pela demora em autorizar a vacinação de crianças contra Covid. Ele argumentam que o caso é de “provável cometimento do crime de prevaricação”.

Lewandowski atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prorrogou até o dia 5 de janeiro o prazo para que o governo apresente esclarecimentos sobre a inclusão ou não de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Imunização (PNI). O pedido de informações do relator foi feito na última sexta (17) no âmbito de uma ação do PT. O partido quer que toda a população infantil esteja vacinada antes do reinício das aulas.

Fonte: Gazeta do Povo
Podcast O Papo É com Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino – Gazeta do Povo