‘Não podemos deixar que o processo eleitoral descambe em anomalias graves’, diz Pacheco após reunião com Fux

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira, 3, o diálogo permanente entre os Três Poderes para evitar que as eleições “descambem em anomalias graves”. A declaração foi dada pelo parlamentar após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. As autoridades se reuniram para tratar sobre o caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pela Suprema Corte, e sobre as novas investidas do chefe do Executivo contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletrônicas. Em coletiva de imprensa, Pacheco disse ter recebido o convite do magistrado. “A razão de ser do encontro é a necessidade da manutenção e da permanência do diálogo e da relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, algo também recomendável em relação ao Poder Executivo”, iniciou o parlamentar. “Em momentos em que o ambiente fica um pouco mais difícil e conturbado, é importante que não falte o diálogo para as reflexões, para a tomada de decisões, para o amadurecimento dessa relação. Por tanto, um encontro que eu considero proveitoso, importante e que não se encerra por aqui”, afirmou o presidente do Senado, que reiterou que o Congresso Nacional tem respeito pelo Poder Judiciário.

A frase é uma tentativa de dissipar possível mal-estar entre o STF e o Legislativo. Isso porque o Congresso entende que a decisão sobre a cassação de Silveira não cabia ao Poder Judiciário, mas, sim, à Câmara dos Deputados. Do outro lado, a indicação de Silveira pelo PTB para integrar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, foi interpretada como uma afronta aos ministros do Supremo. Pacheco reforçou que há “divergência” entre os Poderes em relação à extensão do indulto da graça concedido por Jair Bolsonaro (PL) que anulou a sentença de Silveira proferida pela Suprema Corte. “Há divergências de entendimentos em relação a esse tema, especificamente, da graça no âmbito do Poder Legislativo. Há uma prerrogativa constitucional do Poder Judiciário de julgar, de processar. Houve um entendimento do Supremo, por ampla maioria, pela condenação do parlamentar, e, por outro lado, no âmbito da Constituição, também há a previsão da anistia, da graça e do indulto. O presidente operou o decreto nesse caso concreto. Evidentemente sem juízo sobre a conveniência ou não disso, o fato é que o Parlamento, pode não sustar o decreto presidencial porque não cabe um projeto de decreto legislativo para esses casos específicos”, explicou.

Para Pacheco, a única coisa que o Congresso Nacional pode fazer é “aprimorar a Legislação para que graça, indulto e anistia possam ter critérios para a sua outorga”. “Obviamente que isso não alcança fatos pretéritos, mas pode ser uma disciplina útil para o futuro para se evitar que, no seio da sociedade, se gere um sentimento de impunidade, de que o Poder Judiciário não tenha a pal abra final em matéria de Justiça Penal”, apontou. Pacheco também comentou sobre a relação, também abalada, entre Supremo e Forças Armadas. A tensão cresceu quando o ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do TSE, afirmou que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica estariam sendo usadas para “atacar” o processo eleitoral. Dias depois, o presidente da República sugeriu que um dos “dutos” que enviam os dados da votação para o TSE seja “ramificado” para um computador das Forças Armadas, em uma espécie de “apuração paralela”. Na avaliação do senador, esses “acontecimentos pontuais” não se refletem em uma “crise” entre a instituição e Poder Judiciário. Pacheco defendeu que o encontro é “necessário” e externou sua vontade de se reunir com o ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, assim como Fux fará nesta tarde.

“É importante que todos nós estejamos imbuídos dentro de um propósito de fortalecimento maior da democracia, de preservação de Estado de Direito, de cumprimento da constituição federal e, fundamentalmente, de garantir a lisura e o bom andamento do processo eleitoral”, defendeu Pacheco. “Não podemos permitir que o acirramento eleitoral, que é natural, possa descambar em anomalias graves”, acrescentou o senador, que citou falas sobre intervenção militar, volta de atos institucionais, frustração de eleições e pedidos por fechamento do STF como essas anomalias que, segundo ele, precisam ser “contidas e rebatidas com a mesma proporção a cada instante”. Sobre o encontro, a assessoria do STF informou que Fux e Pacheco conversaram por “cerca de 45 minutos sobre o compromisso de ambos para a harmonia entre os Poderes, com o devido respeito às regras constitucionais. “Ressaltaram que as instituições seguirão atuando em prol da inegociável democracia e da higidez do processo eleitoral”, diz nota.


Fonte: Jovem Pan

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