Ricardo Lewandowki, ministro do STF.| Foto: STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (31) uma portaria do Ministério da Educação que proibia a exigência de comprovação de vacina contra a Covid para que alunos retornassem às aulas presenciais nas universidades federais e institutos federais de ensino. O despacho com a proibição foi publicado na última quarta (29), com o argumento de que a exigência só poderia ser implementada por meio de lei.

O PSB contestou a portaria, sob a alegação de que ela contraria evidências científicas favoráveis à implementação do passaporte vacinal. Lewandowski acolheu o argumento e acrescentou que a medida do governo também contraria a autonomia universitária. “As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, escreveu.