Homeschooling: Entenda argumentos contra e a favor do ensino domiciliar no Brasil

O debate sobre o ensino domiciliar no Brasil foi reiniciado na última semana, com a aprovação na Câmara dos Deputados da regulamentação proposta em um substitutivo elaborado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), relatora. O projeto original, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), era uma das prioridades do governo Bolsonaro desde o início do mandato na área da educação, mas não havia conseguido avançar. No dia 19 de maio, foi aprovada a urgência para a tramitação, ou seja, sem que precisasse ser analisada por uma comissão especializada. Na sequência, o plenário da Casa deu sinal verde para que a matéria avançasse ao Senado, onde começou a ser apreciada na última quinta, 26, pela Comissão de Educação – desta vez, porém, sem a urgência. Especialistas levantam dúvidas sobre alguns pontos do projeto, como a qualificação dos pais ou responsáveis para aplicar o ensino, a falta de socialização, o contato com pontos de vista contrários ou o controle para evitar que o ensino domiciliar encubra casos de abusos e violência doméstica. O contexto educacional brasileiro, com grandes desafios após a pandemia, também é outro alvo.

Para poderem utilizar o ensino domiciliar, o projeto prevê que os pais devem cumprir alguns requisitos: ao menos um dos dois terá que ter ensino superior completo, como bacharel ou tecnólogo, e ambos devem ter certidões criminais negativas das Justiças Federais e Estaduais. A criança ou adolescente deverá ser matriculado em uma escola que ofereça a modalidade, que será a responsável por aplicar as avaliações anuais. O ensino deve ser de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento aprovado em 2018 que estabelece diretrizes para os conteúdos, habilidades e competências que os estudantes devem ter em cada ano escolar. Os pais também deverão manter um registro periódico das atividades realizadas e enviar um relatório trimestral à unidade escolar, além de garantir a convivência familiar e comunitária do aluno. Um professor tutor da escola acompanhará o aluno e conversará com os pais regularmente. Existe a previsão de que tanto escolas públicas quanto privadas implementem o ensino domiciliar.

Para Canziani, o projeto é uma possibilidade de famílias que praticavam essa modalidade não serem mais perseguidas judicialmente. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar não era inconstitucional, mas estava proibido por não ser regulamentado. Assim, caberia ao Congresso definir os parâmetros e diretrizes para que fosse praticado livremente. “Muitas famílias que praticam o homeschooling estavam sendo perseguidas, processadas e precisavam dessa segurança jurídica e nós, enquanto Estado, precisávamos saber efetivamente o que estava acontecendo em termos de educação domiciliar nestes lares brasileiros. Portanto, foi uma vitória, sim, para as famílias que praticam essa modalidade de ensino, mas também uma vitória para todos aqueles que acreditam na liberdade, no pluralismo político e, sobretudo, em uma educação mais inovadora e de mais oportunidades”, afirmou a deputada ao site da Jovem Pan.

A reportagem ouviu especialistas que levantaram questionamentos sobre alguns pontos do projeto. Um deles é a dúvida sobre a capacidade dos pais para ensinar os filhos: os professores são formados para ensinar, e apenas ter uma formação superior em outra área de conhecimento não garante que se saiba transmitir esses conhecimentos de maneira adequada. “O exercício do magistério não depende apenas da formação em ensino superior, ele depende de uma formação específica, a pedagogia, e de uma formação que continua ocorrendo no exercício da profissão pelos sistemas de ensino”, analisa Raquel Franzim, diretora de educação do Instituto Alana, entidade sem fins lucrativos que atua na área da educação.

Segundo Franzim, é importante diferenciar ensino acadêmico de educação, um conceito mais geral. “O ensino ocorre na escola, é uma prática feita por uma categoria social, que são os professores, formados e constantemente capacitados durante o exercício dessa profissão. A educação, que são processos formativos mais amplos, deve ser compartilhada entre família, sociedade e governo, de acordo com a Constituição. Ensino, aprendizagem é de natureza profissional, as pessoas estudam muito para dar aula, e deveríamos ter políticas que formassem ainda melhor os professores”, comenta.

Rick Dias, presidente da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), afirma no entanto que o problema não está nas escolas, e sim que o ponto é que os pais podem necessitar de maior flexibilidade e liberdade, o que não seria oferecido pelo modelo tradicional. “A educação domiciliar permite uma formação personalizada e flexível, ou seja, atende a necessidades específicas ou transitórias da criança, como aprofundamento, cadência e estilo de aprendizagem, etc. Também potencializa dons e talentos (exemplo são atletas de alta performance) e promove um ambiente seguro e liberdade para acertar e errar. Permite formar adultos com autoestima sólida, desenvolve a disciplina de estudo e gosto pelo aprendizado, estimula o empreendedorismo e profissionalismo, gera mais convivência familiar (valores e crenças) e comunitária (socialização). E, por último, produz excelentes resultados acadêmicos”, argumenta. A entidade presidida por Dias existe desde 2010.

Gabriel Corrêa, líder de políticas educacionais da ONG “Todos Pela Educação”, vê de forma negativa as exigências feitas para os pais que querem aplicar a modalidade. Para ele, seria necessário ter uma necessidade específica, não somente a vontade dos pais, para que fosse aprovado o pedido. “É claro que o tema da educação domiciliar mereceria uma regulamentação para casos muito específicos, mas não é isso que o projeto de lei faz, pelo contrário, inclusive. O projeto de lei abre a possibilidade para que qualquer família que cumpra alguns poucos requisitos e os pais ou o preceptor – uma figura ainda não regulamentada – tenham ensino superior completo, praticamente generaliza a permissão para a adoção do ensino domiciliar, sem que haja nenhuma justificativa, sem que a família precise explicar porque está optando por adotar, porque precisa adotar esse modelo”, critica. Outro ponto negativo é a frequência das avaliações. “Não adianta o projeto de lei achar que simplesmente por fazer uma prova anual para aferir se aprenderam alguns conteúdos as crianças estarão se desenvolvendo e tendo uma educação integral de qualidade, conforme prega a nossa Constituição”, segue.

A frequência das provas é outro ponto criticado por Claudia Costin, diretora do think-tank Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV e professora visitante da Faculdade de Educação de Harvard. Para ela, o projeto tem pontos positivos e negativos. “Nos países que têm bons ensinos educacionais e que têm homeschooling, os pais têm que ter ensino superior na maioria deles, e nós criamos uma flexibilidade que não vejo porque seria necessária [ao permitir que pais com ensino superior técnico apliquem a modalidade]. Mas, ao mesmo tempo, ela exige que se siga a BNCC, estabelece, também, que tem que estar matriculado em uma escola de referência, o que faz bastante sentido. O que me preocupou um pouquinho é que nos países com homeschooling, você tem que fazer as provas na escola. Na maioria dos Estados americanos, é exigido que a educação física seja feita na escola para ter algum processo de socialização  – e isso nós não pusemos na lei. Nós colocamos provas a cada ano, não a cada trimestre, pode ser tarde demais”, afirmou Costin, que também foi diretora global de educação do Banco Mundial.

Mais um ponto considerado crítico é a socialização dos estudantes. A escola é um ponto de encontro entre crianças e adolescentes de famílias diferentes, com diferentes visões de mundo e realidades específicas, e a convivência com pensamentos que não são os nossos ajuda a formar a personalidade. A realização de atividades em grupo também ajuda a entender como trabalhar com os colegas para atingir um determinado objetivo. “É na escola que a gente aprende a lidar com o pluralismo, com a chance de ouvir opiniões que não são idênticas às da nossa família e, ao mesmo tempo, poder descobrir como a gente discute sem ódio ou raiva. Então, escolas com boa abordagem sabem lidar com isso sem que vire doutrinação. O ideal é que a criança aprenda a pensar, a formular seus julgamentos e seja exposta a diferentes visões de mundo. Em casa, os pais em casa vão passar a visão que eles têm”, avalia Costin. Ela se preocupa também que os pais passem visões anticientíficas em alguns temas, como a teoria da evolução, por não concordar com a visão predominante nas escolas, apesar do conteúdo estar na BNCC.

Franzim tem visão parecida. “A socialização que ocorre na escola é diferente da família. Por isso, nós defendemos a não exclusão da escola da vida da criança, porque são coisas diferentes. Toda criança se socializa no seu ambiente com sua família, frequenta igreja, praças, a vizinhança. A socialização que ocorre na escola é organizada para que as crianças interajam e aprendam com pessoas diferentes, com orientações diferentes e com realidades distintas. Pessoas leigas não conseguem fazer com que essa interação promova aprendizagem, geralmente, pessoas leigas enxergam a diferença de forma muito negativa, como algo que seja agressivo aos seus próprios valores de vida”, diz. Ela defende que escola e família trabalhem em conjunto, colaborando umas com as outras, e não que se exclua uma para que a outra assuma todos os papéis.


Fonte: Jovem Pan

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