Economia quer usar movimento de servidores por reajustes como pressão para aprovar reforma administrativa em 2022

Apesar de se posicionar contrário e ter alertado o presidente Jair Bolsonaro (PL) das consequências negativas de conceder reajuste salarial para determinadas categorias, o Ministério da Economia vê na mobilização de parte dos servidores uma oportunidade de pressionar o Congresso a aprovar a reforma administrativa ainda em 2022. A equipe econômica justifica que a ratificação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 vai abrir espaço no orçamento para atender as demandas de reestruturação salarial do funcionalismo federal. O governo espera que a reforma gere uma economia de até R$ 450 bilhões em dez anos. O texto que altera regras do serviço público chegou a passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em maio de 2021, mas nunca foi levado ao plenário pela falta de acordo para a aprovação. A PEC ainda precisa ser chancelada pelo Senado antes de ir para a sanção do presidente.

Deputados da base aliada do governo e da oposição, no entanto, descartam a possibilidade de avanço da reforma administrativa em pleno ano eleitoral. Apesar de o ministro Paulo Guedes ter reiterado em diversas oportunidades que as mudanças propostas não vão atingir os atuais servidores, parlamentares não enxergam clima para o debate de pautas polêmicas. “Não há a menor possibilidade de se aprovar uma reforma administrativa neste ano. É ano eleitoral, e a reforma administrativa não vem para dar nada para ninguém, vem para tirar”, afirma o deputado Capitão Augusto (PL-SP), vice-líder do partido de Bolsonaro na Câmara. A visão é compartilhada pelo deputado Marcelo Ramos (sem partido-AM), vice-presidente da Casa. “Não vejo hipótese de aprovação da reforma administrativa”, diz. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, no fim de dezembro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que “não há ambiente para a votação de reformas em 2022”.

A pressão de diversas categorias da administração federal por reajustes salariais se tornou o novo ponto de tensão entre a ala política e econômica do Planalto. O Ministério da Economia fez uma série de alertas ao presidente sobre o efeito de “estouro da boiada” que a aprovação do reajuste aos servidores federais da segurança pública teria sobre outras categorias. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne 37 entidades associativas e sindicais e representa mais de 200 mil servidores federais e estaduais, aprovou no fim de dezembro uma série de mobilizações em janeiro e em fevereiro para pressionar o governo por reajustes salariais. O movimento foi deflagrado após a autorização de R$ 1,7 bilhão no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 para aumento salarial de servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A mobilização se espraiou para outras repartições e também contará com a adesão de funcionários da Receita Federal, do Banco Central (BC) e das áreas de planejamento e orçamento federal.

À Jovem Pan, pessoas próximas ao ministro Paulo Guedes afirmaram em caráter reservado que o presidente estava ciente das consequências que a medida teria no rompimento do teto de gastos e os seus reflexos no aumento da desconfiança do mercado financeiro na capacidade de o governo conter a expansão fiscal às vésperas da eleição. A medida deve aprofundar a deterioração de indicadores econômicos e impactar na manutenção da inflação em patamar elevado e na escalada dos juros — isso em um ano já cercado de desafios e com previsão de baixo crescimento das atividades. Apesar dos reiterados avisos e da defesa de Guedes do compromisso fiscal, é pouco provável que o ministro deixe o cargo caso as demandas por readequações salariais sejam atendidas pelo governo federal. Também está descartada uma nova debandada de auxiliares da Economia, como a vista em outubro com a participação do ministro nas articulações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, que, entre outras coisas, alterou a regra do teto de gastos. A pressão pela expansão fiscal em meio ao processo eleitoral já era aguardada pela equipe econômica, que vê agora como um momento de se manter firme para evitar um rombo maior.


Fonte: Jovem Pan