O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), no plenário da Câmara| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.

O advogado do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou em
nota, nesta terça-feira (19), que os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) “estão implementando um verdadeiro tratoramento jurídico”. Alega que o
julgamento dele foi marcado para a sessão desta quarta (20) com questões pendentes
de decisão, seja por parte do relator ou dos demais integrantes da Corte.

Tratam-se de dois agravos regimentais e seis embargos de
declaração (tipos de recursos) que contestam supostos vícios durante a tramitação
do processo, conduzida pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.

“Contrariando princípios, como o devido processo legal,
ampla defesa e contraditório, marcou-se, a toque de caixa, um julgamento inepto
[…] Juridicamente, por ausência de saneamento processual, não haveria a menor
possibilidade de ocorrência do referido ato”, diz a nota, assinada pelo
advogado Paulo Faria.

Daniel Silveira será julgado nesta quarta (20) pelo plenário
do STF, que poderá condená-lo ou absolvê-lo, por declarações feitas em vídeos
publicados nas redes sociais, entre o fim de 2020 e início de 2021, com
insultos aos ministros. A defesa diz que o não é um julgamento jurídico e sim
político.