Conselho Administrativo de Recursos Fiscais suspende julgamentos após servidores entregarem cargos

Com entrega de mais de 40 cargos de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o julgamento de disputas tributárias entre a União e contribuintes fica suspenso a partir deste mês. Sem quórum, foram inviabilizadas as sessões agendadas entre 10 e 14 de janeiro para decisão de recursos em questões tributárias. Abrir mão de cargos comissionados e de coordenação está se tornando comum no serviço público federal desde a aprovação do orçamento de 2022, que prevê um investimento de R$ 1,74 bilhão na reestruturação de carreiras da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional. Segundo de auditores fiscais do trabalho, 160 servidores já entrega as funções em protesto contra o reajuste dos policiais. Servidores da Receita e do Banco Central também fizeram esse movimento, que deve ter a adesão de mais categorias.

Ao entregar o cargo o servidor público não perde o emprego, apenas a função de chefia, mas isso pode comprometer o andamento das atividades dos órgãos. O Fórum de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE), que representa cerca de 200 mil funcionários públicos federais, está organizando uma greve e montou um calendário de paralisações. Dia 18 será o primeiro dia nacional de mobilização e na semana seguinte, nos dias 25 e 26 de janeiro, organizam mais dois dias de protesto em todo o país. Apesar da ameaça de greve geral só em fevereiro, os reflexos já estão sendo sentidos em vários setores, como nas exportações, com a lentidão na liberação de cargas. Há registros de carretas paradas em várias regiões de fronteira.

Com a paralisação auditores fiscais, por exemplo, a previsão era que mais de 800 arretas ficassem paradas no Amazonas e em Roraima, com o fechamento da fronteira para exportações. Eduardo Oestreicher, diretor do departamento de comércio exterior da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima, explica que o movimento implicaria na perda de R$ 155,5 milhões em trocas com a Venezuela, apenas no início de janeiro. “O governador Antônio Denarium [PP] conversou com o ministro Paulo Guedes e colocou à mesa que essas reivindicações seriam justas e que caso elas não fosse cumpridas o Estado de Roraima seria muito afetado quanto às suas exportações. A princípio teve boa receptividade do governo federal, o que fez com que os auditores retomassem o fluxo normal de atendimento às exportações e importações do Estado”, disse. Entretanto, não há previsão de que o governo ceda para atender as demandas dos servidores.

*Com informações da repórter Katiuscia Sotomayor


Fonte: Jovem Pan