Bolsonaro prorroga isenção de IPI na compra de veículos por motoristas profissionais e pessoas com deficiência

Neste sábado, 1º, o Ministério da Economia anunciou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos o Projeto de Lei nº 5.149/20 que trata da prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativo, e para pessoas com deficiência (física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista). A isenção é válida para compras até 31 de dezembro de 2026 no valor máximo de R$ 200 mil. Anteriormente esse valor era de R$ 140 mil. Os acessórios opcionais de fábrica também são beneficiados pela isenção do imposto. O veto foi perante os acessórios que não fossem de fábrica. por não ter sido feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem apresentadas medidas compensatórias. A nova medida entra em vigor imediatamente.


Fonte: Jovem Pan