O presidente Jair Bolsonaro (PL).| Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento. A partir de agora, ações como a abertura de créditos suplementares ou a transferência de dotações orçamentárias estão condicionadas à “manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”. O senador licenciado, Ciro Nogueira (PP-PI), é o chefe da pasta atualmente. Na prática, a determinação dilui a autonomia do Ministério da Economia, comandada por Paulo Guedes.

O decreto foi publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). A Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável por definir os limites de empenho, remanejamento e execução orçamentária, é composta pela Casa Civil e pela Economia. Nos anos anteriores, no entanto, a execução das decisões era feita exclusivamente por portarias do Ministério da Economia. Com o decreto, a responsabilidade foi dividida. A Casa Civil também terá maior controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das chamadas emendas de relator.