Prefeitura aceita acordo e Associação Comercial desiste de ação contra aumento do IPTU; leia nota oficial da Prefeitura

Cristina Pita

Alteração no texto da lei que trata do  Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) sem aumento nos próximos anos. Este foi o acordo firmado entre a Associação Comercial – Acesaj e a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, dando fim a ameaça da entidade empresarial de mover ação na justiça contra o aumento do IPTU no município.

Segundo informações passadas pela Prefeitura, através de uma nota, foram acordados avanços em diversos pontos em relação ao IPTU, como o compromisso de reajuste apenas com base na inflação para os exercícios subsequentes, isenção do imposto para entidades sem fins lucrativos, redução do prazo para o contribuinte atingir o teto do desconto por adimplência, dentre outros.

Um trecho da nota oficial diz que ‘A receita do IPTU é fundamental para a manutenção de obras e serviços públicos na infraestrutura, educação, saúde, assistência social, limpeza pública, dentre outras áreas de interesse de toda a coletividade’. A Prefeitura orienta ainda os contribuintes a pagarem o IPTU com ‘o desconto de 20% até o dia 15/6’.

Após assembleia extraordinária realizada na noite de ontem, segunda-feira (11/6), na sede da Acesaj, o acordo com a prefeitura foi aceito. A proposta  das entidades empresariais foi manter o valor do IPTU sem aumento nos próximos anos. O argumento dos empresários é que o aumento proposto pela prefeitura gera consequências diretas para a população.

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O novo texto, após as modificações propostas, será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação. Segundo a Acesaj, a ideia é ‘impedir que em 2019 e nos anos subsequentes ocorra aumentos abusivos no IPTU’.

 

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