Familiares de vítimas de explosão da fábrica de fogos ainda esperam por justiça

A Corte Interamericana de Direitos Humanos comunicou aos ministérios das Relações Exteriores e Direitos Humanos a condição de réu do Estado Brasileiro no caso que investiga a morte de 64 pessoas, vítimas de explosão da fábrica de fogos, na localidade da Jueirana, em Santo Antônio de Jesus. A tragédia, que deixou cinco feridos, aconteceu em 1998 e completa 20 anos no próximo dia 11 de dezembro sem que ninguém tenha sido responsabilizado.

O Brasil já havia reconhecido a responsabilidade perante a Organização dos Estados Americanos (OEA) em novembro de 2006, durante audiência realizada em Washington, nos Estados Unidos, e se comprometido a reparar os danos causados às famílias das vítimas.

MasNo entanto, até hoje, o acordo firmado com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não foi cumprido pelo Estado Brasileiro e, por este motivo, o caso foi enviado à corte nesta semana.

O processo foi registrado na Corte Interamericana em 2001, com o número 12.428, tendo como justificativa a morosidade do judiciário na resolução do conflito, que envolve as esferas penal e cível. Os processos tramitam junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde 1999 e, até o momento, nenhum dos sócios da empresa foi responsabilizado e as famílias das vítimas continuam sem receber o total das indenizações.

Após a tragédia, familiares e moradores da região se reuniram e formaram o Movimento 11 de Dezembro, um dos autores da denúncia junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo eles, foram instaurados quatro processo, nas esferas cível, criminal, administrativa e trabalhista, para apurar as responsabilidades dos donos do espaço onde aconteceu a explosão, mas, após 20 anos, apenas dois casos foram finalizados.

Ainda segundo integrantes do Movimento 11 de Dezembro,  apenas o Exército Brasileiro forneceu auxílio aos filhos das vítimas, que receberam pensões no valor de um salário mínimo (reajustado anualmente) até completarem 18 anos.

Processos

De acordo com as ações do TJ-BA, os sócios da empresa, todos da mesma família, devem, além de indenizar, responder criminalmente pelas mortes. Um dos donos da fábrica clandestina, Osvaldo Prazeres Bastos, conhecido como Vardo dos Fogos, foi acusado de armazenar os materiais sem condições básicas de segurança, além de manter crianças e adolescentes trabalhando nas instalações da empresa.

Os réus chegaram a ser condenados à prisão na esfera criminal, depois de serem a submetidos a júri popular em 2010. As penas chegavam a 10 anos e 6 meses em regime fechado, mas todos permanecem em liberdade. Eles recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o recurso especial está concluso para análise da ministra Rosa Weber desde 25 de outubro de 2017. O processo no STF corre em segredo de justiça.

Explosão

Em 11 de dezembro de 1998, em uma das fazendas de Osvaldo Prazeres Bastos, 64 pessoas morreram depois da fábrica clandestina explodir. Outras 5 ficaram gravemente feridas.

Segundo a ONG Justiça Global, quase todas as vítimas eram meninas entre 9 e 14 anos e mulheres idosas com idades entre 79 e 91 anos. Ainda segundo a Organização, à época, eram pagos R$ 0,50 pela produção de mil traques (pequenos pedaços de pólvora embrulhados em papel) a cada trabalhador. *Correio

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