Em nota, Secretaria de Saúde de SAJ diz que não houve descredenciamento de equipes de Saúde da Família

Cristina Pita

A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, enviou nota ao BA Cidades, na tarde desta quarta-feria (4/7), na qual afirma não haver descredenciamento de equipes de saúde da família no município.

A Secretaria esclarece que, considerado a Portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, há equívoco na interpretação das informações. O que ocorre neste caso, de acordo com a Secretaria, é que o descredenciamento mencionado não afeta a cobertura atual do serviço, tampouco causa perda financeira ao município. “A portaria se refere a situações nas quais a equipe não foi devidamente implantada ou estão sem funcionamento não recebendo custeio federal até o dia 12/06/2018, quando o ato foi publicado. Não afetando o montante de recursos financeiros hoje recebidos, relativos à Atenção Básica, portanto não se trata de perda financeira municipal e nem desassistência à população adstrita no território urbano e rural de Santo Antônio de Jesus”, relata o documento.

A nota veio em resposta à notícia veiculada ontem (3/7) no BA Cidades segundo a qual 784 municípios da Bahia estariam perdendo R$ 15,5 milhões anuais em recursos da saúde, por supostamente não implantarem Equipes de Saúde da Família (ESFs) no prazo previsto. Segundo a portaria, Santo Antônio de Jesus teve descredenciadas 12 equipes.

Leia aqui http://bacidades.com.br/2018/07/04/ministerio-da-saude-descredencia-784-equipes-de-saude-da-familia-esf-em-toda-bahia-gestoes-passadas-nao-cumpriram-prazos-confira-a-lista/

As equipes citadas na portaria do Ministério da Saúde (MS) se referem a situações específicas em que as ESF não foram devidamente implantadas ou estão sem funcionamento, e por isso não recebem custeio federal, o que não tem relação com a verba direcionada ao Serviço de Atenção Básica.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, as equipes de Santo Antônio de Jesus descredenciadas pela Portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018 do Ministério da Saúde referem-se a equipes cujo pleito foi encaminhado ao Ministério da Saúde, ‘mas não foram credenciadas seja por defeito no projeto, por não cumprimento de alguma condicionante ou simplesmente por falta de recursos do ente federal para custeio’.

O secretário de Saúde de SAJ, Leandro Lobo, afirma que ‘está desde janeiro de 2017 envidando esforços para recuperar as estruturas físicas das unidades de saúde já existentes, reorganizar as equipes de profissionais que se encontravam contingenciadas’.

Na Bahia, o fluxo para habilitação das ESF acontece a partir da elaboração do projeto, de responsabilidade da gestão municipal, submissão ao Conselho Municipal de Saúde, seguindo para análise da Diretoria de Atenção Básica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e então à Comissão Intergestora Regional (CIR) para, após aprovação na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), ser remetido ao Ministério da Saúde (MS) para publicação em Diário Oficial e então a liberação da reserva orçamentária para o custeio federal

Leia a nota na íntegra:

“Esclarece acerca da Portaria GM/MS nº 1.717, de 12 de junho de 2018.

A Portaria GM/MS nº 1.717, de 12 de junho de 2018, que descredenciou Equipes de Saúde da Família (ESF) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica definida pela Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, se refere a situações nas quais a equipe não foi devidamente implantada ou estão sem funcionamento (profissionais conforme projeto credenciado, cadastro de CNES, etc.) não recebendo custeio federal até o dia 12/06/2018, quando o ato foi publicado, não afetando o montante de recursos financeiros hoje recebidos, relativos à Atenção Básica, portanto não se trata de perda financeira municipal e nem desassistência à população adstrita no território urbano e rural de Santo Antônio de Jesus.

As Equipes de Saúde da Família são habilitadas a partir da elaboração do projeto pelo município, que submete ao Conselho Municipal de Saúde, passa pela análise da Diretoria de Atenção Básica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e submete-se à Comissão Intergestora Regional (CIR) para, após ser aprovado na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), seguir encaminhado ao Ministério da Saúde (MS) para publicação em Diário Oficial com a respectiva reserva orçamentária para custeio federal.

As equipes do Município de Santo Antônio de Jesus descredenciadas pela Portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018 do Ministério da Saúde referem-se a equipes. cujo pleito foi encaminhado ao Ministério da Saúde, mas não foram credenciadas seja por defeito no projeto, por não cumprimento de alguma condicionante ou simplesmente por falta de recursos do ente federal para custeio.

O Conselho de Secretários Municipais de Saúde manifestou-se a respeito da Portaria e das falsas notícias que se seguiram a publicação do malsinado ato, explicando a diferença entre equipes credenciadas, cadastras e implantadas.

As equipes credenciadas consistem naquelas as quais o Município elaborou o projeto, tramitou nas instâncias legais (CMS, CIR e CIB) e efetuou pelos sistemas próprios o pleito de recursos para seu financiamento.

Equipes cadastradas são aquelas equipes que, após publicação de Portaria do MS, o município cadastrou os profissionais no CNES, começou a enviar produção e a receber o recurso de implantação e custeio.

Equipes implantadas ou em funcionamento são aquelas cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com funcionamento e envio regular da produção conforme Portaria Regulamentadora.

A Secretaria Municipal de Saúde está desde janeiro de 2017 envidando esforços para recuperar as estruturas físicas das unidades de saúde já existentes, reorganizar as equipes de profissionais que se encontravam contingenciadas. Certos de que o fortalecimento da Atenção Básica é o único caminho possível para a organização do Sistema Único de Saúde, realizaremos nos próximos dias um efetivo processo de planejamento para ampliação da estratégia de Equipes de Saúde da Família no Município, com responsabilidade e participação popular e ouvindo os órgãos controladores.

A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Jesus registra que a Portaria GM/MS nº 1.717, de 12 de junho de 2018 coaduna-se com a política federal de redução dos investimentos na Saúde, como meios de dar a necessária cobertura aos subsídios financeiros prometidos a diversos setores econômicos, inclusive aqueles assegurados para o diesel, no início do mês para debelar greve de caminhoneiros autônomos, ao qual este Município manifestou apoio ao movimento.

Santo Antônio de Jesus, 03 de julho de 2018

LEANDRO GOMES LOBO

Secretário de Saúde

 

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