AO VIVO HC LULA: Decisão do STF  deve impedir registro de candidatura de Lula? Saiba mais

Não. Independentemente da decisão a ser tomada nesta quarta-feira (4/4) pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o HC impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ponto de vista do direito eleitoral, não há impedimento para o eventual registro de sua candidatura nessas eleições. A avaliação é de Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de São Paulo.

Segundo Vilela, somente após a apreciação do registro da candidatura do petista pelo Tribunal Superior Eleitoral, é que a Justiça decidirá se ele estará ou não inelegível. “Em tese, até esse momento, não há impedimento para o registro e eventual campanha”, destaca o especialista em direito eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal julga nesta tarde o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, abriu a sessão pouco depois das 14h com um discurso sobre a importância do Poder Judiciário e de suas decisões.

“Toda decisão judicial é importante, entretanto algumas têm eventualmente maior impacto que outras. Mas todas são tratadas pelos juízes com igual rigor e responsabilidade, por este e por qualquer tribunal. Entretanto, pelas consequências que acarretam na vida de todos e das instituições, algumas causas despertam maior e mais direto interesse. Mas todos os julgados se fazem nos termos da lei e as instituições judiciais cumprem seu papel”, falou. Com informações da TV Justiça

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