CANNABIS: Justiça proíbe produção de maconha medicinal em entidade da Bahia

A juíza titular da 6ª Vara da Justiça Federal, Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, indeferiu o pedido feito pela Associação para Pesquisa e desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), de liberação para plantio, cultivo e extração do óleo medicinal de cannabidiol (CBD), substância encontrada na folha da maconha.

De acordo com o jornal Correio*, a justificativa da juíza para a negação do pedido é a falta de comprovação pela associação, de estrutura e profissionais qualificados para realizar as atividades.

Em entrevista a publicação, o presidente do Cannab, organização fundada em 2017, sediada em Salvador, questionou a decisão da magistrada. “A gente mostrou o protocolo de plantio. Não poderíamos mostrar o local porque a gente ainda não vai pagar pelo lugar. Já até sabemos, a pessoa vai ceder por seis meses pra depois a associação começar a pagar”, declarou.

Outro argumento apresentado pela juíza é o de que a autorização poderia influenciar em possíveis alterações nas políticas públicas de saúde além de interferir no planejamento do controle de substâncias psicoativas.

“Ela demonstrou que a Justiça não tem que interferir nessas questões de saúde. Como se a Anvisa que deve interceder. Mas é justamente contra ela que estamos atuando, porque ela regulamentou só pra importar, só pra quem tem dinheiro. A gente quer fazer pra que todos tenham, com preço justo”, rebateu Leandro.

Frustrado com a proibição, o presidente acredita que a magistrada não entendeu o funcionamento da associação, por isso proibiu a produção. “A gente ficou decepcionado. Mesmo sabendo que o poder maior é de uma juíza, mas por tudo que a gente demonstrou na petição. Todo esse apelo da mídia, com os médicos, a capacidade que a gente tem… Acho que ela não entendeu o funcionamento da associação”, acredita o presidente da Cannab.

Stelitano afirma que a Cannab vai recorrer a decisão na próxima segunda-feira (19/3) com recurso cabível ao Tribunal Regional Federal. “Ela pediu que comprovássemos nossa equipe de médicos neurologistas, então já temos tudo isso pra recorrer, assinado e carimbado em cartório”, explicou Luciano.

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