Prefeito de Irecê é denunciado pelo TCM por irregularidades em contratações

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão desta quinta-feira (5/7), procedente a denúncia formulada por dois vereadores de Irecê, Antônio Silva Jesus e Margarida Cardoso da Silva Batista, contra o prefeito Elmo Vaz.

A acusação é de irregularidades na contratação de empresas para o fornecimento de combustíveis, sem licitação, para o abastecimento da frota de veículos do município no ano de 2017.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$ 15 mil.

Os denunciantes afirmam que a empresa “Quatro Rodas Ltda”, foi beneficiada com contrato no valor de R$452.013,00, e a empresa “As Viana Costa Dantas”, com um outro no valor de R$137.090,00. Os técnicos do TCM comprovaram que os valores são irrazoáveis.

Além disso, não foram apresentadas razões para justificar os contratos celebrados por “dispensa de licitação” – o que gerou danos ao erário.

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