VALENÇA: Secretaria de Agricultura realiza a entrega do CEFIR aos pequenos agricultores

Cristina Pita

Na segunda-feira (2/4), a Prefeitura de Valença, no baixo sul da Bahia, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento realizou a entrega da primeira etapa do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). Na ocasião, foram entregues os primeiros cadastros de agricultores familiares residentes na região do Tarimba, no Orobó. As demais localidades estão em processo cadastral. A Secretaria disponibilizou uma equipe técnica para realizar as atividades necessárias na execução dos cadastros.

Segundo informações da secretaria de Agricultura, realizar o CEFIR é uma exigência do estado e uma responsabilidade do produtor rural, por ser alto declaratório. No entanto, buscando oportunizar aos munícipes da zona rural um atendimento de qualidade e valorizando o produtor, a secretaria de Agricultura disponibilizou a equipe técnica e iniciou no segundo semestre de 2017 o trabalho de medição, coleta dos dados e cadastramento.

Sabendo da vasta extensão territorial de Valença, a solicitação para medição da terra e efetivação do cadastro é feita através das associações comunitárias ou do próprio produtor. A propriedade que já possui titulação e estiver medida, o produtor solicita o cadastro e o mesmo é feito diretamente na secretaria.  Ainda conforme a Secretaria de Agricultura, quem não possui essa titulação conta com o apoio técnico da instituição para medição com a utilização de GPS. O prazo para finalização do cadastro é até o próximo dia 30 de maio.

Vale lembrar que no dia 28/3 último, a prefeitura, buscando melhorar a qualidade no atendimento à população rural, entregou três GPS à Secretaria de Agricultura para proporcionar à equipe técnica ferramentas que otimizem o atendimento à população rural.

O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais atende a um dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de Políticas Públicas de gestão.

O CEFIR é a principal ferramenta prevista na nova lei florestal para a conservação do meio ambiente, a adequação ambiental de propriedades, o combate ao desmatamento ilegal e o monitoramento de áreas em restauração, auxiliando no cumprimento das metas nacionais e internacionais para manutenção de vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas.

Esta é uma das várias ações que a Prefeitura vem executando nas comunidades rurais, visando o desenvolvimento local e melhor qualidade de vida aos pequenos produtores familiares.

Fotos Divulgação/Thaylla Lago

 

 

 

 

 

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