MP-BA multa ex-prefeito de Casa Nova por contratação milionária de bandas 

O ex-prefeito de Casa Nova no norte da Bahia, Wilson Freire Moreira (MDB), foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por irregularidades em contratações de bandas que se apresentaram nos folguedos culturais realizados na cidade, em 2016, por mais R$ 1,7 milhão.  O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou ainda a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o ex-prefeito da cidade em razão dos ‘gastos injustificáveis’.

De acordo com o TCM, apesar de ter encaminhado documentos contratuais de exclusividade entre as empresas e as bandas musicais, o prefeito não comprovou, por meio de contratos sociais ou estatutos, que os signatários dos referidos contratos possuíam legitimidade para isso.

Ainda segundo o órgão, em alguns procedimentos licitatórios, “não foram sequer apresentados os contratos firmados com as bandas ou empresas, ou ainda foram apresentadas cartas de exclusividade incompletas”. Ainda cabe recurso.

 

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