ELEIÇÕES 2018: Candidatos têm até sexta, 6, para trocar de partido

Os deputados federais e estaduais que desejam mudar de partido para se candidatar nas Eleições de 2018, sem correr risco de perder o mandato, têm que ficar  atento ao período que permite a  troca: a chamada“janela partidária”, que se encerra na sexta-feira (6/4).  O prazo, de 30 dias, começou no dia 8 de março último.

Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.

 

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