Chefe da Adab é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Alagoinhas e chefe da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Cezar Simões foi condenado, nesta sexta-feira (26/1), pela prática de improbidade administrativa. A sentença foi proferida pela juíza Carmelita Arruda de Miranda. Segundo o texto, o gestor terá de pagar ainda multa superior a R$ 5 mil.

A condenação aconteceu após queixa formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acusou o político de demitir funcionários da prefeitura em período proibido pela legislação eleitoral.

“Entretanto, mesmo diante dos contratos vencidos há muito, o representado deixou os contratados permanecerem no serviço público por longo período, sem tomar qualquer providência e deixou para dispensar os servidores, justamente no período vedado, não podendo ser acolhida a tese do representado de que a dispensa não se subsume-se à vedação imposta pela Lei Eleitoral. De igual forma, não socorre o representado a tese que as dispensas se deram para cumprimento do TAC firmado com o Ministério Público”, assinala a magistrada.

Chefe na Adab desde agosto do ano passado, Paulo Cezar Simões enfrentou a fúria dos funcionários do órgão, que não viam qualificações técnicas para ele assumir o posto.

Em nota, a assessoria de imprensa do ex-prefeito contesta a decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira (26), e informa que irá recorrer:

“Se trata de uma ação de improbidade administrativa, esclarecendo, desde logo, que está elegível para o pleito de 2018 e que não foi condenado por improbidade administrativa. 

Em verdade, conforme se verifica da sentença proferida no referido processo, o Ministério Público Eleitoral alega que o ex-gestor incorreu na prática de conduta vedada, em razão de ter exonerado, no período em tese, não permitido pela legislação eleitoral, alguns servidores públicos contratados em caráter temporário pela Prefeitura Municipal. 

Importante ressaltar que o Juízo Eleitoral, em razão dos fatos e potencialidade da conduta, aplicou a multa em seu patamar mínimo, no valor de R$ 5.320,50, não condenando Paulo Cézar pela prática de improbidade administrativa, muito menos o deixando inelegível para as eleições de 2018. 

Ressalte-se, ademais, que Paulo Cézar vai interpor recurso contra a sentença em apreço e acredita fielmente que o Tribunal Regional Eleitoral a reformará, pois a conduta, inclusive, está amparada em um TAC firmado com o Ministério Público à época em que era gestor do Município de Alagoinhas”.

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