Você sabia que ainda há pena de morte no Brasil?

Apesar de ser exceção, ela é possível em casos de crimes de guerra. Pesquisa aponta que 57% dos brasileiros são favoráveis à pena capital

Normalmente vinculado às cadeiras elétricas e injeções letais nos Estados Unidos ou às execuções brutais na Indonésia, no Irã e na Arábia Saudita, a sanção capital tem previsão na legislação brasileira. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, abre a exceção para os casos de guerra declarada.

O Código Penal Militar descreve as hipóteses em que a pena capital pode ser aplicada e determina, ainda, o modo como deve ser feita: execução por fuzilamento. Nos casos de traição, favor ao inimigo, fuga na presença do adversário, conspiração, rendição, abandono de posto, motim, revolta ou conspiração, a pessoa estará sujeita a ela.

Historicamente, antes de se tornar uma República, o Brasil já aplicou a pena de morte a civis. Na época, a colônia baseava as condenações no “Livro V das Ordenações Filipinas”, ordenamento que previa a execução sumária em casos de homicídio. A linhagem do assassino, sua classe social, o fato de ser livre ou escravo e o envolvimento ou não de pagamento para o crime eram fatores considerados no julgamento.

O último brasileiro livre condenado à morte de que se tem registro é o lavrador José Pereira de Sousa, acusado de matar um fazendeiro. Ele teve a condenação determinada pelo júri de Santa Luzia – atual município de Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal – e morreu enforcado no dia 30 de outubro de 1861.

Se a última condenação à morte no Brasil ocorreu há 157 anos, a primeira execução oficial de um brasileiro no exterior foi em janeiro de 2015. Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, acabou fuzilado em pé, vendado, na Indonésia. Foi morto com um tiro no peito, após 12 anos de prisão por tráfico de drogas.

O instrutor de voo livre havia sido flagrado em 2004, ao entrar no país asiático com 13,4kg de cocaína escondidos nos tubos de uma asa-delta. A droga apareceu no raio-x do Aeroporto Internacional de Jacarta. Archer conseguiu fugir do terminal, mas acabou preso novamente, duas semanas depois. Após a execução, Dilma Rousseff, então presidente da República, divulgou nota em que disse estar “consternada e indignada” com o fuzilamento do brasileiro.

Cento e dois dias após a morte de Marco Archer, outro brasileiro teve o mesmo destino na Indonésia. Assim como o compatriota, Rodrigo Muxfeldt Gularte tentou entrar com cocaína no país, em 2004. Eram 6kg da droga. Ele encarou o corredor da morte indonésio por mais de uma década. Em 28 de maio de 2015, foi executado na prisão de Nusakambanga.

Apoio à pena de morte bate recorde entre brasileiros, aponta Datafolha

O apoio à pena de morte cresceu desde 2008 e bateu recorde entre os brasileiros. É o que revela uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada na última segunda-feira (8/1). Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados são favoráveis à adoção desse tipo de sentença. Naquele ano, data da última pesquisa, 47% tinham a mesma opinião. A informação é do portal Folha de S.Paulo.

Desde que a questão passou a ser medida pelo Datafolha, em 1991, o índice de apoio é recorde. Porém, empata na margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com os índices de 1993 e 2007, quando 55% da população se disseram favoráveis à punição.

São contrários à pena de morte 39% da população. Além disso, 1% se declarou indiferente e outros 3% não souberam responder. Segundo a pesquisa, o apoio à pena de morte é maior entre os brasileiros mais pobres. Entre aqueles com renda mensal de até 5 salários mínimos (R$ 4.770), o apoio é de 58%. O índice recua para 51% na faixa dos 5 a 10 salários (R$ 9.540) e cai ainda mais entre a parcela mais rica, indo para 42%.

Com 54% de apoio, mulheres tendem a apoiar menos a punição. Entre os homens, o apoio é de 60%. Em relação à idade, a faixa etária que mais concorda com a execução de condenados é a de 25 a 34 anos, onde 61% se disseram favoráveis à proposta. Os idosos, acima de 60 anos, são os menos propensos a aceitar a adoção da punição (52%).

Entre as religiões, os ateus são o grupo que menos está de acordo com a pena de morte. Apenas 46% se declararam favoráveis. Os católicos são os que mais defendem a punição: 63%. Os evangélicos são mais reticentes ao tema: 50% são favoráveis, contra 45% contrários (4% não souberam responder e 1% se disse indiferente). Foram ouvidas 2.765 pessoas de 192 municípios, durante os dias 29 e 30 de novembro de 2017.

 

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