Deputado Alan Sanches luta para reduzir burocracia e promover transparência nos serviços públicos

Com o objetivo de promover maior transparência e redução da burocracia  no  Estado  da  Bahia, o Deputado Estadual Alan Sanches (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de Lei que institui a Carta de Serviços ao Usuário de Serviços Públicos.

O documento, de acordo com o  democrata,  tem  por  finalidade informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo Estadual, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

“Os serviços públicos são as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado,  diretamente  atendidas por serviço público”, disse o parlamentar.

Segundo  a  proposta  do  Deputado, na Carta de Serviços ao Usuário deverá constar: o serviço ofertado, os requisitos e os documentos  necessários  para  acessar o serviço, o procedimento de processamento, o prazo e a forma para a prestação do serviço, o modo de comunicação com o solicitante, os locais e às formas de acessar o serviço; em ordem todas as condutas a serem adotadas pelo usuário.

“É de extrema importância que seja exposto na carta a qualidade do atendimento, contendo dentre outros: o tempo limite de espera para o atendimento; o prazo limite para a realização dos serviços; os mecanismos de comunicação com os usuários; os procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações;  os  elementos  básicos para  o  sistema  de  sinalização visual  das  unidades  de  atendimento; as condições mínimas a serem  observadas  pelas  unidades de atendimento, em especial no que se refere à acessibilidade, à limpeza e ao conforto”, afirma o autor do projeto.

Alan Sanches destaca ainda que administração burocrática é aquela  que  adota  medidas, operando com padronização de rotinas e procedimentos, hierarquia  formalizada  e  precisão  na definição de cargos e operações, o que acaba por gerar internacionalização das regras. “Este projeto realça a aplicação do princípio da boa-fé para os usuários dos  serviços  públicos,  além  de proporcionar  transparência  aos serviços prestados aos usuários de  serviços  públicos”,  justificou o Deputado. *Ascom

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