O Brasil é líder em número de autoridades com foro privilegiado

Cerca 45 mil pessoas, entre deputados, senadores, prefeitos, governadores, secretários estaduais, promotores, desembargadores e ministros, possuem foro privilegiado no Brasil. O país é o recordista na concessão do benefício mas, nesta quarta-feira (22), a Comissão de Justiça (CCJ) da Câmara vota proposta que restringe a prerrogativa aos líderes dos três poderes.

O foro privilegiado é utilizado em muitos países como mecanismo de evitar perseguição política para cargos públicos de alto escalão. Para tanto, é restrito o julgamento por tribunais de segunda e terceira instâncias, em tese, isentos. “A questão é que nós não temos provas concretas dessa isenção”, pondera o especialista Newton Tavares Filho, consultor legislativo da Câmara.

Tavares é autor de estudo que compara o sistema brasileiro com outros 16 países, segundo matéria do El País. Ele afirma que, distante daqui, o foro é restrito a algumas dezenas de líderes, como presidentes da República, do Senado, da Câmara e primeiros-ministros, e que o Brasil é o mais abrangente nesta questão.

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