Conheça as mudanças nas regras eleitorais em análise no Congresso

Após meses de discussão no Congresso Nacional, a grande reforma política prometida para 2018 pode se resumir à “reforma possível”. Até o momento, a única alteração validada já para o próximo ano é a proposta que cria uma cláusula de desempenho para o acesso de legendas ao fundo partidário. Depois de um acordo entre os líderes, o fim das coligações foi adiado para 2020 e o chamado “distritão”, rejeitado. Outras regras, no entanto, ainda podem ser aprovadas durante os próximos dias.

A duas semanas do prazo, 7 de outubro, para que as mudanças sejam válidas já nas eleições de 2018, deputados e senadores têm agendadas para semana que vem votações importantes sobre pontos que podem alterar o regulamento do próximo pleito no país. Entre os parlamentares, a pressa é justificada pelo receio de que, caso o Congresso não legisle sobre as regras do jogo eleitoral, o Supremo Tribunal Federal (STF) o faça.

Aprovada em 2º turno na madrugada desta quinta-feira (21/9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 282, que prevê o fim das coligações e estabelece a cláusula de desempenho, ainda terá seus destaques analisados no plenário da Câmara na semana que vem. Entre eles, uma proposta que antecipa em 30 dias, após a promulgação da PEC, a janela para que políticos que vão disputar as próximas eleições possam trocar de partido. Pela atual legislação, as movimentações entre legendas são possíveis até março de 2018.

Ainda nesta madrugada (21), os deputados aprovaram um requerimento de urgência para o projeto de lei apresentado pela comissão especial da reforma política que altera a legislação eleitoral e partidária. Ele é resquício da PEC do “distritão”, rejeitada na última terça (19) no plenário. Entre as novidades da proposta, estão mudanças no financiamento de campanhas, no uso da internet para propaganda política e no incentivo a candidaturas de mulheres. Com a nova tramitação, o texto pode ser apreciado também na próxima semana.

No Senado, o debate para as novas regras de financiamento eleitoral foi adiado para terça-feira (26). Uma proposta apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) em substituição ao texto original de Ronaldo Caiado (DEM-GO) extingue a propaganda obrigatória no rádio e na TV em anos sem eleições, mas mantém o horário eleitoral durante os pleitos. O dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado a um fundo eleitoral. O projeto prevê ainda outras fontes de recursos, como metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas.

Veja o que já foi votado na Câmara dos Deputados:

Com “distritão” rejeitado, eleições proporcionais se mantêm
A Câmara dos Deputados rejeitou, na última terça-feira (19), a PEC que alterava o sistema eleitoral e estabelecia o modelo conhecido como “distritão” para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, e do distrital misto a partir de 2020. Pela proposta, os parlamentares seriam eleitos apenas a partir do número de votos, sem interferência do desempenho do partido. No distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no seu candidato e outra em um político de uma lista fechada elaborada pelo partido. Com a morte da emenda, o sistema eleitoral se mantém, portanto, do jeito que estava.

SISTEMA ELEITORAL

Já está valendo

Como é:

Nas eleições para vereador e deputado, é possível votar tanto no deputado quanto na legenda. Na apuração, contabiliza-se o número total de votos e dos candidatos. As vagas são distribuídas de forma proporcional entre os pasrtidos. Em cada legenda, os assentos são preenchidos pleos políticos com maior votação.

Como fica:
Do mesmo jeito

Fim das coligações apenas para 2020
O texto original da relatora da PEC nº 282, deputada Shéridan (PSDB-RR), previa o fim das coligações entre partidos em 2018. Os parlamentares, contudo, aprovaram uma proposta do PPS que substituía o texto original e alterava para 2020 o prazo dessa mudança. Portanto, nas próximas eleições vale a regra antiga.

Fim das coligações
A partir de 2020

Como é:
Partidos políticos podem se unir livremente nas chamadas coligações. Nas eleições proporcionais, as coligações definem o tempo do horário eleitoral gratuito dos candidatos. O cálculo é feito em cima do tamanho da bancada quando mais deputados, maio o tempo. Elas também influenciam nas vagas distribuídas entre os partidos os partidos: quanto mais votos uma coligação tiver, mas candidatos irão se eleger.

Como fica:
As coligações são substituidas pelas federações. A diferença é que, nas coligações, os partidos associados terão de atuar como uma bancada, de modo unificado e coesa, durante toda a legislatura.

Cláusula de desempenho já vale na próxima legislatura
Já para 2018, foi aprovado na Câmara o projeto que estabelece uma cláusula de desempenho para que partidos políticos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. A medida estabelece um percentual mínimo, alterado de forma gradativa durante os próximos anos, de candidatos eleitos para que as legendas tenham acesso a esses recursos.

Cláusula de desempenho
A partir de 2018

Como é:
Hoje, as siglas menores possuem restrição de acesso a veras públicas e ao tempo de propaganda eleitoral.

Como fica:
Os partidos que não atingirem os percentuais mínimos de políticos eleitos não terão acesso a dinheiro público e a propaganda de TV. O percentual é alterado de forma gradual:

  • Em 2018: 1,5% dos votos válidos em pelo menos nove unidades da Federação(UFs) ou nove deputados em pelo menos nove UFs.
  • Em 2022: 2% dos votos válidos em pelo menos nove UFs ou 12 deputados em pelo menos nove UFs
  • Em 2026: 2,5% dos votos válidos em pelo menos nove UFs ou 13 deputados em pelo menos nove UFs
  • E, 2030: 3% DOS VOTOS VÁLIDOS EM PELO MENOS NOVE ufS OU 15 DEPUTADOS EM PELO MENOS NOVE ufS.

*Agência Brasil

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