CORTE DE GASTOS: Prefeito de Valença baixa decreto e suspende de horas extras a eventos

Cristina Pita

 

O prefeito de Valença, no baixo sul baiano, Ricardo Moura (PMDB), baixou o Decreto nº  074/2017 estabelecendo corte de gastos na administração do município. O Decreto entra em vigor a partir do dia 1o de agosto.

Publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (24), o decreto usa o índice de pessoal acima dos 54%  sobre a Receita Líquida (RCL), a queda nas receitas municipais e nos repasses no período, e os constantes bloqueios judiciais como justificativa para suspender temporariamente diversas atividades da prefeitura.

Entre as atividades suspensas, está a contratação temporária de pessoal, até que seja elaborada a seleção simplificada pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA); todos os eventos, encontros, congressos, realizados e patrocinados pela administração pública municipal, os quais tragam impactos financeiros ao município.

Com relação aos servidores, foram suspensas mudanças de nível, equiparação salarial, licença prêmio, horas extras, gratificações e aumento salarial a qualquer titulo.

Ricardo Moura informa através do decreto a necessidade permanente de se tomar medidas efetivas para adequação do percentual de gastos com pessoal. O prefeito fez a ressalva de que as secretarias municipais mantenham, exclusivamente efetivados, os serviços essenciais e de emergência no município.

Foto Reprodução

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