Justiça Eleitoral:Se perdeu o prazo, ainda há como regularizar a situação

Na terça-feira (2) terminou o prazo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os eleitores que deixaram de votar nas últimas três eleições regularizassem seus títulos de eleitor com a Justiça Eleitoral.

Além de não poder votar em outubro do ano que vem, tem de enfrentar uma série de impedimentos e restrições. Segundo levantamento, mais de 1,8 milhão de pessoas estão nessa situação e terão seus documentos encaminhados automaticamente pelo sistema para serem cancelados entre os dias 17 e 19 de maio. Na bahia, são 147.499 eleitores irregulares.

Mas nem tudo está perdido e a dor de cabeça pode não ser tão forte assim. A Justiça Eleitoral oferece a chance de o eleitor em situação irregular obter uma certidão circunstanciada sem precisar esperar o encerramento das próximas eleições.

Caso precise apresentar o título eleitoral para tirar ou renovar passaporte, obter empréstimos em instituições bancárias ou participar de concursos públicos, basta mostrar esse documento provisório, válido somente até o encerramento das próximas eleições. O documento não habilita o eleitor a votar.

Para regularizar a situação e reativar o documento, é preciso acessar o site do TSE, escolher o tribunal regional do seu estado e agendar um atendimento presencial. No dia marcado, deve-se comparecer com documento com foto, um comprovante de residência recente e, se tiver, o título.

O eleitor precisará revisar as informações de seu cadastro junto a Justiça Eleitoral, pagar multa para cada eleição perdida e cumprir os processos que estiverem pendentes. O número do documento permanecerá o mesmo.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a pendência mais comum é a necessidade de registrar a biometria. É importante lembrar que cada turno é uma eleição diferente. Para consultar sua situação, o cidadão pode acessar o site do TSE.

Como o voto é obrigatório no Brasil, caso o eleitor deixe de votar em três eleições seguidas e tenha o título cancelado, fica impedido de acessar uma série de serviços. Sem o documento, o cidadão não pode, segundo o TSE, tirar passaporte, prestar concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e até obter empréstimos em caixas econômicas estaduais e federais. (Com informações do TSE)

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