Senado aprova projeto que endurece punições para abuso de autoridade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 54 votos a 19, o projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. O texto teve como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Com a aprovação, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se os deputados alterarem algum ponto do projeto, a proposta volta para nova análise do Senado. Já se a Câmara mantiver o texto, a medida seguirá para a sanção presidencial.

A votação do projeto de abuso de autoridade só foi possível após um recuo de Requião que alterou, durante a reunião da CCJ na manhã desta quarta, o trecho mais criticado da proposta, que tratava sobre a divergência na interpretação de leis e avaliação de fatos provas. Críticos opinavam que esse dispositivo poderia retirar a “autonomia e a independência” de juízes e procuradores, colocando em risco operações como a investigação Lava Jato. (Agência Senado)

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