Cairu:MPF acusa ex-secretária de licença irregular a uma empresa

O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF-BA), no sul da Bahia,denunciou, no último dia 17 de fevereiro, três pessoas e a Administração, Participação e Comércio Ltda (ADPK) por desmatamento ilegal em Cairu, no baixo sul baiano. Os acusados teriam danificado 17.500 metros de Mata Atlântica na Área de Proteção Ambiental das ilhas de Tinharé e Boipeba, com o objetivo de construir o condomínio Reserva Morro de São Paulo.9

De acordo com o MPF, a supressão ilegal da vegetação foi possível graças à licença ambiental expedida por Petrusca Mello Costa, na época secretária municipal de Desenvolvimento Sustentável de Cairu, baseada em parecer técnico ambiental de Fabiana Andréa Oliveira Pacheco, contendo informações falsas sobre as características ambientais da área.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou inspeção no local, em outubro de 2016, e constatou infração gravíssima devido ao estágio de devastação da mata. O órgão, então, determinou que o desmatamento só poderia ocorrer em casos de utilidade pública e interesse social, o que não foi cumprido.

O MPF requer que os denunciados sejam enquadrados nas penas dos crimes de destruição de floresta com necessidade urgente de preservação e dano direto ou indireto a unidades de conservação. (MPF)

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